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Termos de Uso

Última atualização: 05/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LumusAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LumusAI é uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp utilizando inteligência artificial. Oferecemos agentes de IA que podem atender clientes, responder perguntas, agendar compromissos e auxiliar em vendas.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Ser residente no Brasil ou ter empresa registrada no país
  • Possuir um número de WhatsApp válido

4. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar a plataforma para:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Violar leis, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet
  • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou empresa
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Revender o serviço sem autorização
  • Usar para fins fraudulentos ou enganosos

6. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de assinatura. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. As cobranças são recorrentes e podem ser canceladas a qualquer momento.

  • Trial: 7 dias gratuitos para novos usuários
  • Renovação: automática ao fim de cada período
  • Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nas configurações
  • Reembolso: não oferecemos reembolso proporcional após cancelamento

7. Limites de Uso

Cada plano possui limites específicos de mensagens, agentes de IA e números de WhatsApp. Ao atingir o limite, o serviço pode ser reduzido ou suspenso até o próximo ciclo de faturamento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, logotipos e textos, é propriedade da LumusAI ou seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.

9. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Você é responsável por obter consentimento dos seus clientes antes de processar suas mensagens pela nossa IA.

10. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que a IA responderá corretamente em todas as situações ou que o serviço será ininterrupto. A IA pode cometer erros e você deve monitorar as conversas e treinar a IA adequadamente.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a nosso critério, especialmente em caso de violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Email: contato@lumusai.com.br